Blogue Independente (sem nenhuma ligação ou filiação partidária), criado para alertar a desigualdade e discriminação social, existente na classe dos Técnicos Superiores das IPSS e Misericórdias dos Açores. Visto que, a categoria dos Educadores de Infância, é a única equiparada à função pública. Todos os restantes, aguardam atempadamente, por uma justa e merecida igualdade de oportunidades.








Manifestação dos Técnicos Superiores das IPSS e Misericórdias

Manifestação dos Técnicos Superiores das IPSS e Misericórdias
Realizada no dia 24 de Abril de 2010 em frente ao Palácio da Conceição

sábado, 15 de Maio de 2010

Técnicos Superiores das IPSS/Misericórdias: Esboço de uma Calúnia

Artigo Escrito por um colega da Horta-Faial
A necessidade de reduzir a despesa do Estado com a Função Pública originou, em Portugal, medidas alternativas para assegurar uma série de serviços da competência daquele sector. As principais medidas passam pelo recurso a trabalhos a recibos verdes, a utilização de plataformas e/ou contributos das cada vez mais proliferadas Empresas Públicas e ainda a apropriação de esforços decorrentes de Organizações Não Governamentais (ONGs) e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)/Misericórdias.
No que reporta à última, os Órgãos de Comunicação Social, designadamente os da Região Autónoma dos Açores, têm desenvolvido um crescendo de referências. Concretamente, têm sido discutidos aspectos relacionados com a situação laboral dos Técnicos das IPSS/Misericórdias a partir de diferentes ângulos e já se tornou possível observar diversas convicções, algumas das quais antagónicas.
Os Técnicos Superiores das IPSS/Misericórdias fizeram, pela primeira vez, em 2008, notar o seu descontentamento relativamente à sua situação laboral. Sentiram-se especialmente mal recompensados pelos seus esforços e, movidos por um sentimento de injustiça, expressaram-no publicamente.
A questão chegou à esfera político-sindical, tendo imediatamente marcado presença nas respectivas agendas. Partidos de oposição e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP)/Açores denunciaram a existência de Técnicos Superiores contratados pelas IPSS, que se encontravam a prestar, na prática, serviço ao Instituto de Acção Social (IAS) para satisfazer necessidades permanentes de trabalho técnico deste Instituto, auferindo contudo vencimentos de acordo com as tabelas das IPSS/Misericórdias (um Técnico Superior de uma IPSS em fim de carreira está a receber 1.110 euros como vencimento mensal e um colega da Função Pública começa a trabalhar com salário mensal de 1.370 euros).
No mesmo ano, o Conselho de Administração do IAS não se mostrou alheio às participações e encontrou oportunidade para se solidarizar com os Técnicos Superiores das IPSS e manifestar a sua intenção de convergir para a matéria em questão com medidas de restituição de princípios, como o que se encontra previsto no artigo 59º da Constituição da República Portuguesa “para trabalho igual, salário igual”.
Em 2009, várias acções foram levadas a cabo pelas referidas estruturas, de onde se destacam interpelações na Assembleia Legislativa Regional e comunicados públicos. Por exemplo, o SINPAP/Açores para além de expor aquilo que designou de questões geradoras de alguma confusão jurídica-funcional e de justiça que urgem clarificar e resolver, informou que se iria realizar reunião tripartida com a Tutela e as Uniões das IPSS/Misericórdias.
Apesar de tudo, já em 2010, após terem desenvolvido mais esforços e novas rondas negociais, as mesmas estruturas dão conta da sua preocupação com o insucesso das suas acções ou, no caso do SINTAP/Açores, com o impasse na revisão do contrato colectivo dos trabalhadores das IPSS/Misericórdias.
Numa óptica bem diferente parecem estar os dirigentes governamentais que, numa tentativa de “tapar o sol com a peneira”, estrategicamente ordenaram que se fizesse uma “limpeza” destes Técnicos Superiores das IPSS/Misericórdias que, trabalhando nos serviços públicos, não são funcionários públicos, embora obedeçam e cumpram horários tal como se o fossem. Deste modo, actualmente a maioria encontra-se já a trabalhar de facto num espaço físico diferente dos seus colegas da função pública e aqui surgem novas dificuldades que tem sobretudo a ver com procedimentos burocráticos e que em última instância vem afectar e celeridade e boa condução das respostas a dar às famílias carenciadas para quem devem envidar todos os seus esforços.
Os técnicos Superiores das IPSS/Misericórdias, esses têm desenvolvido esforços no sentido de ultrapassar a situação de injustiça a que estão sujeitos e, segundo eles, lhes provoca efeitos indesejados no desempenho das suas funções contratuais ou até em importantes aspectos das suas vidas. Recentemente, destaca-se a manifestação realizada no dia 24 de Abril, em frente ao Palácio da Conceição, em Ponta Delgada.
Por coincidência ou por força de um objectivo específico, o Governo Regional dos Açores, pela voz do seu representante máximo, em 19-04-2010 (5 dias antes da manifestação), revelou na RTP Açores a sua convicção relativamente aos Técnicos, referindo que, “em matéria de solidariedade social […] parece que os problemas das instituições são mais importantes do que os problemas das pessoas. É mais importante saber quanto é que ganha um técnico de uma IPSS ou se tem ou não convergência com a Função Pública do que uma família pobre consegue ou não convergir para a média do rendimento Regional e, portanto, nós temos que alterar esses paradigmas, e uns têm que esperar pelos outros. Por exemplo, os aumentos das IPSS terão que esperar pelo aumento do rendimento das famílias que mais precisam”.
Com efeito, quem ouviu, percebeu que as palavras do Sr. Presidente eram comedidas, talvez devido à circunstância. No Jornal Diário Insular, de 20 de Abril de 2010 (4 dias antes da manifestação), um artigo de opinião da autoria de AM, intitulado “O que apetece é bater nos “Dr.” da Assistência” transpirava predisposição. AM apropriou-se de outra postura para percorrer um discurso eivado de uma total conspurcação dos Técnicos de Acção Social e depois atingir uma atmosfera de elogios que, descomplexadamente, usou para envolver o Sr. Presidente do Governo Regional. Ficou-se com a ideia que o artigo de AM não era mais do que uma encomenda, from Cesar, to Cesar.
Em todo o caso, parece caricato que o Sr. Presidente queira resolver, na praça pública, um problema criado por si. É, pois, preciso notar que os Técnicos Superiores atendem a hierarquias, as quais são da sua inteira confiança, algumas de há longa data. Mais, parece particularmente confuso o tom ameaçador dirigido às hierarquias intermédias, utilizado em público, não resultar em qualquer abalo na estrutura de valores daquelas.
Parece não haver dúvidas acerca das intenções do Sr. Presidente. É óbvio que se encontra empenhado na acção de manipulação da Opinião Pública.
Ao fim e ao cabo não se reduziu as despesas do Estado com a Função Pública, nomeadamente, por exemplo, os custos associados ao aluguer das instalações onde deverão instalar-se aqueles técnicos, e criou-se uma série de desigualdades que deram origem à injustiça social que deviam ser evitados.

O Antibiótico Social
05-05-2010

2 comentários:

  1. Depois disto pouco ou nada tenho para comentar, a não ser que os problemas sócio-financeiros que Portugal "atravessa" são fruto de uma má política, na qual as verdadeiras necessidades dos cidadãos são preteridas em função da mensagem que o Governo pretende passar e dos benefícios que daí advêm. Haverá sempre prioridades, mas a valorização dos trabalhadores das IPSS não poderá permanecer para sempre em último lugar. Continuamos a marcar a nossa posição, que é, sem qualquer sombra de dúvida, o repor urgente de uma injustiça social.
    Muito bom artigo!

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  2. ALRAA esta manhã

    Segundo o Governo e o PS os Técnicos Superiores das IPSS e Misericórdias dos Açores já estão há muito tempo inseridos num processo de revalorização salarial!!!

    Deve ter sido em sinal de agradecimento que se manifestaram em Ponta Delgada...:(


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