PS aprova sozinho novo modelo de financiamento das IPSS nos Açores

Notícia do Açoriano Oriental online

"A maioria PS no parlamento dos Açores aprovou as alterações ao modelo de financiamento das IPSS na região, perante críticas de toda a oposição, que votou contra.

A secretária regional da Solidariedade Social, Piedade Lalanda, voltou hoje a defender no plenário que as alterações introduzem mais justiça no financiamento das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) nos Açores, que deixam de receber uma verba para assegurar o pagamento de vencimentos e o seu financiamento e passam a receber um "valor padrão".

O novo modelo, segundo o Governo dos Açores, passa a ter por base os serviços prestados em número de vagas que o executivo contratualiza com cada uma das IPSS.

Assim, IPSS com as mesmas características, com a mesma prestação de serviço e o "mesmo rácio trabalhador/utente" passam a receber o mesmo valor padrão, afirmou.

Segundo Piedade Lalanda, o novo modelo prevê um "ajuste" máximo de 10% nos valores que as IPSS recebiam até aqui e "apenas" 25% das instituições passarão a receber menos dinheiro.

No entanto, toda a oposição votou contra estas alterações introduzidas no Código de Ação Social dos Açores, que foi aprovado no ano passado.

O deputado do PSD João Bruto da Costa afirmou que "cortar o financiamento a um quarto das IPSS" é "uma 'troika'" sobre as instituições e que se isso acontecesse no continente, os socialistas (que estão no Governo Regional) já não falariam em "justiça, rigor e transparência", mas em "roubo às famílias" e "fim do estado social".

Graça Silveira, do CDS-PP, considerou que o novo modelo prejudica "as instituições atípicas", que não podem ter um valor padrão.

Já Aníbal Pires, do PCP, referiu que há "uma alteração profunda na forma como é encarada a ação social nos Açores" que se reflete no facto de se deixar cair no novo texto a palavra utente e se começar a usar a designação cliente.

Zuraida Soares, do BE, disse que não votaria a favor perante a "muita confusão, muito desconhecimento, muita dúvida e muita preocupação" manifestada pelas próprias instituições.

Já Arlinda Nunes, do PS, disse à oposição que se é verdade que 25% das IPSS receberão menos dinheiro, 48% passarão a receber mais. Além disso, acrescentou que a dimensão do corte nas IPSS afetadas não vai além dos cinco por cento."

União de IPSS/Açores satisfeita com apoio do Governo Regional a novo modelo de financiamento

Notícia : Lusa/AO Online  

"O presidente da União Regional de Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA), Paulo Almeida, disse, hoje, estar "descansado" com o apoio do Governo Regional na implementação do novo modelo de financiamento.

 

"Continuamos sem conhecer certas medidas que irão ser aplicadas, no entanto, foi-nos dada a garantia de todo o apoio necessário neste processo de transição que se prevê de dois anos", frisou, referindo-se à implementação de um novo modelo de financiamento das IPSS.

Paulo Almeida falava em declarações à Lusa no final de um congresso da URIPSSA, que se realizou este fim de semana, em Angra do Heroísmo.

Durante a manhã, a secretária regional da Solidariedade Social, Piedade Lalanda, participou no congresso, falando sobre o novo modelo de financiamento.

De acordo com uma nota do Gabinete de Apoio à Comunicação Social do Governo Regional dos Açores, Piedade Lalanda considerou que o novo modelo de funcionamento promove "justiça e responsabilidade", alegando que se passa de um modelo "que assegurava o pagamento de salários e de funcionamento das IPSS" nas diversas valências, para outro que "tem por base a prestação de serviços que essas valências asseguram, tendo em conta o tipo de serviço que prestam".

O decreto legislativo regulamentar que aprova o novo regulamento ainda está a ser preparado, pelo que não existe ainda uma data para a sua entrada em funcionamento, mas Paulo Almeida acredita que só se verifique "no segundo semestre de 2013".

O presidente da URIPSSA reconheceu que o atual modelo "contempla muitas diferenças em termos de financiamento entre instituições que prestam o mesmo serviço social", mas alertou para a necessidade de se ter em conta as especificidades de cada ilha.

"Nós reivindicamos um modelo que seja justo, mas não podemos ter unicamente um custo unitário por utente, porque somos nove ilhas com realidades distintas", salientou, defendendo que sejam previstas "cláusulas de exceção devidamente legisladas, para que o modelo seja completamente transparente".

Paulo Almeida referiu também que ainda não conhece o "valor padrão" pago por utente, que a tutela garantiu que seria "atualizado".

"Esperamos ansiosamente por estes valores para termos a certeza de um modo geral que grau de esforço é que as instituições terão de fazer para continuarem a prestar o mesmo serviço social", frisou.

No arranque do congresso, esta sexta-feira, o presidente da URIPSSA revelou que "a grande maioria dos acordos de cooperação não é atualizada desde 2009".

No balanço do congresso, Paulo Almeida destacou também a necessidade de existir uma partilha "mais aprofundada" entre instituições."

Sindicato denuncia "falta de pagamento" de diuturnidades nas IPSS

Notícia : Lusa/AO Online / Regional / 25 de Fev de 2013, 17:52

O Sintap denunciou esta segunda-feira que "grande parte dos trabalhadores" das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)/Misericórdias nos Açores "não estão a receber as diuturnidades e progressões na carreira" a que têm direito "desde janeiro de 2012".
 

“Grande parte das instituições não estão a atualizar os trabalhadores quanto às diuturnidades e progressões na carreira com a justificação de que o Instituto de Desenvolvimento Social dos Açores (IDSA) não está a cumprir os acordos de cooperação”, afirmou, em declarações à Lusa,o coordenador da secção de Ponta Delgada do Sintap/Açores, Orlando Esteves.
De acordo com o Sindicato da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, as IPSS têm nos Açores "cerca de 4.000 trabalhadores" e "uma grande percentagem" destes funcionários "está a ser afetado pelo não pagamento, desde janeiro de 2012, das suas diuturnidades e progressões já adquiridas e vencidas".
Orlando Esteves adiantou que estão em causa valores mensais que "variam entre os 30 euros, no caso das diuturnidades, e nas progressões de carreira o valor mensal pode rondar entre os 40 a 50 euros".
“A entidade patronal é obrigada a regularizar estas situações, independentemente se vem o dinheiro ou não do Governo, mas por outro lado compreende-se que se não vier o abastecimento financeiro é estrangular as instituições”, referiu Orlando Esteves, que hoje iniciou uma série de reuniões sindicais com trabalhadores das IPSS/Misericórdias de S. Miguel, encontros que vão decorrer até 07 de março.
Estes encontros, em S.Miguel, pretendem também fazer "um levantamento" junto das instituições das "situações por pagar de diuturnidades e progressões", segundo o sindicato.
Orlando Esteves referiu ainda que "algumas instituições já regularizaram estes pagamentos", mas alertou que "grande parte das IPSS não o fez", acrescentando que já foi solicitada uma audiência com o presidente do Governo Regional.
Em declarações à Lusa a secretária regional da Solidariedade Social, Piedade Lalanda, garantiu que o IDSA "está a cumprir com os acordos de cooperação", frisando que as alterações aos vencimentos "foram assumidas pelas entidades empregadoras" tendo em conta a negociação feita no acordo de trabalho.
Piedade Lalanda revelou, no entanto, que o Executivo açoriano vai desbloquear "esta semana" verba para "apoiar as instituições que não têm fonte de rendimento próprio" para "assegurar o pagamento do salário mínimo regional", já que foram "identificados alguns casos" de funcionários que não estavam a receber aquele valor.