Blogue Independente (sem nenhuma ligação ou filiação partidária), criado para alertar a desigualdade e discriminação social, existente na classe dos Técnicos Superiores das IPSS e Misericórdias dos Açores. Visto que, a categoria dos Educadores de Infância, é a única equiparada à função pública. Todos os restantes, aguardam atempadamente, por uma justa e merecida igualdade de oportunidades.








Manifestação dos Técnicos Superiores das IPSS e Misericórdias

Manifestação dos Técnicos Superiores das IPSS e Misericórdias
Realizada no dia 24 de Abril de 2010 em frente ao Palácio da Conceição

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Modelo de financiamento das IPSS promove pobreza entre os trabalhadores destas instituições

Deputado António Lima do Bloco de Esquerda
"“Ao mesmo tempo que apresenta uma estratégia de combate à pobreza, o Governo Regional, por consequência do atual modelo de financiamento das IPSS e Misericórdias, obriga os trabalhadores e trabalhadoras destas instituições salários congelados e até a terem até de abdicar de direitos para que estas mantenham portas abertas”, disse o deputado António Lima, assinalando esta ironia de ser a própria Secretaria da Solidariedade Social a contribuir para a criação de pobreza.
“O atual modelo de financiamento das IPSS e Misericórdias, criado pelo Governo Regional, é um compressor dos direitos dos trabalhadores destas instituições, e como tal, é uma política geradora de insegurança no emprego e de baixos salários, e portanto, geradora de pobreza na nossa região”, disse o deputado do BE, que anuciou a proposta do BE de alteração o atual modelo de financiamento, tendo por base o modelo anterior.
Mas não é só nesta área da governação que o Governo Regional promove a pobreza e a precariedade. O mesmo acontece na Educação, quando o Governo mantém inúmeros professores com contrato precário durante “5, 10 ou até 15 anos” nas escolas.
“Nos Açores, o Governo do PS não quer ouvir falar de combate à precariedade dos professores pois nunca aceitou, até hoje, a integração dos professores contratados após 3 anos de contrato, como a lei exige, e bem, para o setor privado e como exige uma directiva europeia”, disse António Lima, que anunciou esta proposta de alteração do BE ao Orçamento para 2018.
“Tendo em conta que o Governo Regional tem dito que fará, aqui, o mesmo que será feito na República, seja em relação ao tempo de serviço dos professores e ao descongelamento de carreiras” seria de esperar que fizesse o mesmo em relação à integração de professores contratados, que, por proposta do Bloco de Esquerda, após 3 anos de contrato ou duas renovações ficam efetivos.
“Vai o Governo Regional, em relação à integração dos professores contratados seguir o exemplo do Orçamento do Estado? Ou o Governo Regional só segue o exemplo da República quando é para prejudicar quem trabalha, ou seja, os mesmos de sempre?”, perguntou António Lima. Na resposta, o secretário regional reconheceu que havia muitos professores contratados nos Açores, mas que a política do Governo ia manter-se igual."

Plano e Orçamento para 2018 - Discurso da deputada Zuraida Soares

Excerto do discurso da Deputada do Bloco de Esquerda, Zuraida Soares, no Parlamento Regional Açoriano no dia 27/11/2017, a propósito do Plano e Orçamento para 2018 apresentado pelo Governo Regional dos Açores.
"(...) apresentaremos também, uma proposta para reverter o financiamento das IPSS´s. O novo modelo de financiamento não é mais do que, perante funções essenciais do Estado, lançar os/as trabalhadores/as deste sector na pobreza, desresponsabilizar o Governo Regional por esta situação é comprimir (mais uma vez e sempre) os direitos dos seus trabalhadores/as.(...)
Mais tarde a Senhora Secretária Regional da Solidariedade Social, Andreia Cardoso, em resposta ao Deputado do Bloco de Esquerda, António Lima, referiu que estavam a decorrer negociações entre a URMA (União das Misericórdias dos Açores), a URIPSSA (UNIÃO REGIONAL DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DOS AÇORES) e o SINTAP sobre as carreiras dos trabalhadores/as das IPSS e Misericórdias dos Açores.
VAMOS LÁ VER SE A MONTANHA NÃO VAI PARIR UM RATO NOVAMENTE!!!!

terça-feira, 7 de novembro de 2017

IPSS e Misericórdias pedem mais verbas

Mais uma vez os técnicos superiores das IPSS e Misericórdias dos Açores ficaram votados ao esquecimento


"As IPSS dos Açores, conjuntamente com as Misericórdias, pedem uma revisão da proposta de Orçamento regional para 2018. Solicitam mais dinheiro para custos fixos e apoio aos idosos"

segunda-feira, 26 de junho de 2017

Reunião entre Governo e sindicatos sobre precários do Estado adiada para quarta-feira

"O Governo adiou hoje para quarta-feira a reunião com os sindicatos para debater o programa de regularização dos trabalhadores precários do Estado, disse à agência Lusa fonte sindical. 
 
De acordo com José Abraão, da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), o Executivo adiou a reunião porque está a ultimar alguns pontos relativos ao diploma sobre esta matéria.
Na semana passada, os secretários de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, e do Emprego, Miguel Cabrita, receberam os representantes dos três sindicatos do setor - a Frente Comum de Sindicatos da Função Pública, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e a FESAP - no Ministério das Finanças.
Nas reuniões bilaterais, o executivo apresentou as linhas gerais do que pretendem incluir na proposta de lei que vai regular o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP).

terça-feira, 2 de maio de 2017

António Costa diz que economia competitiva "não pode assentar em baixos salários"

António Costa diz que economia competitiva "não pode assentar em baixos salários"

Economia / 


sexta-feira, 3 de março de 2017

Sintap/Açores reivindica aumento da remuneração complementar em 2017

Notícia publicada no Açoriano Oriental online
O Sintap/Açores, afeto à UGT, reivindicou a atualização da remuneração completar, a regularização dos vínculos precários na administração pública e a atualização salarial para os trabalhadores de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)e Misericórdias.
 
"Renovamos a nossa proposta de aumento da remuneração complementar para 2017 superior a 10% atendendo a que a mesma não é alvo de qualquer atualização desde 2012, fazendo-se assim justiça para com os trabalhadores das administrações públicas regional e local com níveis remuneratórios mais baixos", pode ler-se no caderno de reivindicações para 2017, aprovado hoje por unanimidade, em Angra do Heroísmo.
O documento inclui 14 pontos, mas o sindicato realçou os primeiros três como mais urgentes, em conferência de imprensa, lamentando que não esteja prevista na proposta de orçamento da região para 2017, votada este mês, a atualização da remuneração complementar, que já tinha sido chumbada pela maioria socialista no Parlamento, no final da anterior legislatura.
O executivo açoriano prevê integrar nos quadros os trabalhadores com vínculos precários na administração pública regional, mas o Sintap critica o facto de não estar prevista uma audição aos sindicatos sobre esta matéria.
"Não há neste momento um levantamento, não sabemos quantos são. Não há intuito de audição dos sindicatos sobre esta matéria. Não sabemos qual será o papel dos trabalhadores ocupacionais", salientou Luís Armas, dirigente do Sintap.
Está prevista a integração dos trabalhadores com contrato a prazo há dois anos consecutivos, sem intervalos superiores a um mês, e dos trabalhadores com contratos de prestação de serviços há três anos e intervalos inferiores a 5%, o que deverá também dar resposta à carência de pessoal auxiliar nas escolas e serviços de saúde, igualmente assinalada no caderno reivindicativo.
O Sintap/Açores defende, por outro lado, a atualização salarial para os trabalhadores das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Misericórdias, que já não têm aumentos desde 2009.
"A nossa proposta é no sentido de o subsídio de refeição ser idêntico ao da administração pública e haver nesta primeira fase um aumento salarial para os níveis remuneratórios absorvidos pelo ordenado mínimo regional, deixando para uma segunda fase os outros níveis remuneratórios", explicou Luís Armas.
O sindicalista lembrou que as negociações para a atualização do contrato coletivo de trabalho para trabalhadores das IPSS e Misericórdias decorrem desde o primeiro trimestre de 2016, adiantando que "está tudo bem encaminhado para haver aumentos salariais durante este ano".
O sindicato reivindica ainda a mobilidade intercarreiras dos trabalhadores da administração pública, que entretanto adquiriram habilitações académicas, à semelhança do que está a ser feito no continente português.
"Temos mais de uma centena de casos nos Açores de pessoas que sendo assistentes operacionais tiraram licenciatura e que fizeram requerimentos [para acederem a carreiras superiores] e estão a ser sistematicamente chumbados pela vice-presidência", lamentou o líder do Sintap/Açores, Francisco Pimentel.

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

Sindicato diz que IPSS’s estão em incumprimento quanto à progressão na carreira dos educadores de infância

Categoria: Destaques
Criado em 22-02-2017
Escrito por Nuno Fontes Sousa in Correio dos Açores online


O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores considera que as Instituições Particulares de Solidariedade Social da Região, que têm valência educativa, estão em incumprimento por não fazerem as progressões na carreira a que os educadores de infância que nelas trabalham têm direito, uma situação que envolve perto de 200 educadores de infância.
“Verificamos que as IPSS’s não fazem as progressões a que os educadores de infância têm direito por duas razões, nomeadamente, por estarem suportadas naquilo que é a interpretação da Inspecção Regional do Trabalho e por, efectivamente, não terem dinheiro para o fazer”, afirmou ontem o presidente do sindicato, José Pedro Gaspar, que falava à comunicação social, em Ponta Delgada.
O não reconhecimento deste direito, por parte das IPSS’s vem a acontecer, no fundo, assente num parecer da Inspecção Regional do Trabalho que considera não haver enquadramento sustentado na Lei do Orçamento de Estado para as referidas progressões, explicou José Pedro Gaspar.
Posição “ambígua” gera tratamento
desigual dos trabalhadores
O Sindicato refere que a posição tomada pela Inspecção Regional do Trabalho em relação ao assunto é “ambígua” pois, por um lado, entende que as progressões na carreira de educador de infância ao serviço das IPSS’s não possuem actual base legal que as suporte mas, por outro lado, entende que a entidade empregadora pode promover a promoção ou progressão por iniciativa própria e que os trabalhadores que se sintam prejudicados podem recorrer à via judicial.
“Com esta posição ambígua, está a tomar uma atitude que incentiva um tratamento desigual destes trabalhadores e destas instituições, o que é inaceitável e que rejeitamos totalmente”, reiterou o Presidente do SDPA.
A situação arrasta-se praticamente desde o início do congelamento das carreiras dos docentes, em 2011.
Entretanto, alguns educadores de infância de IPSS’s associados do SDPA que entenderam que estavam a ser penalizados recorreram às instâncias judiciais. Chamado a pronunciar-se sobre o direito que à progressão têm os educadores de infância das IPSS’s dos Açores, o Tribunal da Relação de Lisboa, em acórdão proferido em Maio de 2016, dá razão aos educadores, dizendo que não se lhes aplica suspensão da progressão da carreira.
Os educadores de infância que estão na IPSS’s têm, em termos de estrutura remuneratória, uma estrutura similar aos educadores de infância do ensino público. A questão que se coloca, na óptica do Sindicato é que, embora tenham a carreira equiparada, têm direito à progressão na carreira porque não são funcionários do Estado, mas sim de instituições particulares de solidariedade social.
Assim, o Sindicato entende que os educadores de infância que exercem funções nas IPSS’s têm o direito à progressão na carreira, uma vez que não estão na condição de trabalhadores do Estado e diz ser importante saber, “efectivamente, qual é a posição da Inspecção Regional do Trabalho, se é no sentido de reconhecer que estes trabalhadores têm o direito à progressão ou não”.
De acordo com José Pedro Gaspar, o Sindicato espera que a Inspecção Regional do Trabalho reconheça este direito, “alicerçada na própria decisão judicial do Tribunal da Relação de Lisboa e que a Secretária Regional da Solidariedade Social dote as IPSS´s com recursos financeiros adequados para que possam reconhecer este direito aos educadores de infância e para que a Lei se cumpra neste sentido”.
O Presidente do SDPA considerou também que a Inspecção Regional do Trabalho, “se não conhece a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, devia procurar conhecer, até porque no pedido que alguns educadores fizeram às IPSS’s já o fundamentam com a decisão do Tribunal” e acrescentou que “o que achamos estranho é que a Inspecção continue a manter o mesmo parecer de 2012 quando até já há uma decisão judicial contrária àquela interpretação”.
Secretária Regional “escusa-se”
a reunir com o sindicato
Outro assunto frisado pelo Sindicato Democrático dos Açores é a “escusa” da Secretária Regional da Solidariedade Social em reunir com o sindicato.
O SDPA pediu uma reunião à Secretária Regional da Solidariedade Social, em Junho passado, repetindo o pedido em Setembro e, mais recentemente, em Janeiro.“Voltamos a solicitar a mesma reunião, que entendemos, aparentemente estava esquecida”, disse José Pedro Gaspar, adiantando que “até agora, ainda não obtivemos resposta”.
A Secretária Regional é a mesma e o sindicato entende que “há uma atitude inaceitável que é não se disponibilizar ao diálogo e não vir ao encontro daquilo que são as nossas reivindicações, no sentido de chamar a atenção para a necessidade de, relativamente às IPSS’s que têm a valência educativa, reunirmos para debater as questões do financiamento destas instituições e a questão da progressão na carreira”, vincou o Presidente do SDPA.
Para o Sindicato “é grave a Secretária Regional não entender oportuno reunir, porque o que pretendemos é, numa atitude de concertação, contribuir para a resolução de uma situação que nos parece ilegal”.
O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores consider que “eventualmente haverá aqui uma atitude da parte da Secretaria Regional da Solidariedade Social de tentar adiar aquilo que vai ter ser reconhecido”.
Para além disso, exige que a tutela dote as Instituições Particulares de Solidariedade Social com os recursos financeiros suficientes ao seu adequado funcionamento, de modo a que os responsáveis directivos por estas instituições, que comportam valências que cumprem com respostas educativas, reconheçam o direito à progressão na carreira que assiste aos educadores de infância.


quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Educadores de infância das IPSS equiparados à função pública querem progressão nas carreiras

Não deixa de ser legítimo as reivindicações destes colegas apesar de já estarem muito favorecidos em relação a todos os restantes técnicos superiores das ipss que não estão equiparados à função pública.

Notícia publicada no Açoriano Oriental online

Sindicato acusa Governo de não agendar reunião sobre educadores de infância



"O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores acusou a secretária regional da Solidariedade Social de se escusar a reunir com a estrutura para esclarecer a progressão na carreira dos educadores de infância das instituições particulares de solidariedade social.
 
"A secretária regional da Solidariedade Social escusa-se ao agendamento de reunião, por três vezes solicitada pelo sindicato, que teria por propósito chamar a atenção para o direito que aos educadores de infância que prestam serviço nas instituições particulares de solidariedade social (IPSS) assiste à progressão na carreira, dado não estarem abrangidos pela suspensão que, desde 2011, se aplica aos correspondentes trabalhadores do Estado", afirmou o presidente do SDPA, José Pedro Gaspar.
O presidente do SDPA falava numa conferência de imprensa em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, onde destacou que esta questão "arrasta-se desde o início do congelamento, que se verifica desde 2011", e afeta "uma centena de educadores das IPSS com a valência educativa".
José Pedro Gaspar esclareceu que "a anterior direção tinha feito algumas iniciativas junto destas instituições" para resolver o problema, mas, entretanto, os associados recorreram às instâncias judiciais.
O sindicalista adiantou que "uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa dá razão" a estes educadores de infância, considerando que "a suspensão da progressão da carreira não se lhes aplica".
De acordo com o presidente do SDPA, foram solicitadas reuniões à secretaria em junho e em setembro de 2016, e em janeiro deste ano.
"Até agora não obtivemos resposta", sustentou José Pedro Gaspar, lamentando a atitude da secretária regional da Solidariedade Social por "não se disponibilizar ao diálogo" para debater "as questões do financiamento dessas instituições e a progressão na carreira".
O dirigente do SDPA alegou que as IPSS "não fazem as progressões nas carreiras a que os educadores de infância têm direito uma vez que estão suportados numa interpretação da Inspeção Regional do Trabalho e porque não têm dinheiro".
"Os educadores de infância que estão nestas instituições têm, em termos de estrutura remuneratória, uma estrutura similar aos educadores de infância do ensino público", frisou.
Segundo o responsável, o parecer da Inspeção Regional de Trabalho "considera não haver enquadramento, sustentado na Lei do Orçamento do Estado, para estas progressões".
"No entanto, simultaneamente, a Inspeção Regional do Trabalho toma uma decisão ambígua, ou seja, diz que se cada uma das instituições pretender, pode reconhecer o direito à progressão destes educadores de infância", explicou.
Num esclarecimento enviado à Lusa, a Secretaria Regional da Solidariedade Social informa que, "até à data, por motivos de agenda", não foi possível a reunião com o sindicato, referindo, por outro lado, que a titular da pasta "já tinha tido oportunidade de reunir" com o sindicato sobre o mesmo assunto no final de 2015, pelo que "não é legítimo afirmar que não tenha demonstrado disponibilidade para ouvir as preocupações" daqueles educadores de infância.
A tutela adianta que "a relação jurídica destes trabalhadores é estabelecida com as instituições, as quais são autónomas na sua gestão", cabendo à secretaria "a mera efetivação de parcerias formalizadas através de protocolos de cooperação" com o único propósito de assegurar a "boa gestão de um conjunto de programas e medidas de apoio aos cidadãos".
"Esta relação não isenta, no entanto, as instituições do cumprimento integral da lei, facto que não pode nem deve estar dependente do financiamento assegurado pela secretaria", acrescenta."