Deputado António Lima do Bloco de Esquerda
"“Ao mesmo tempo que apresenta uma estratégia de combate à pobreza, o Governo Regional, por consequência do atual modelo de financiamento das IPSS e Misericórdias, obriga os trabalhadores e trabalhadoras destas instituições salários congelados e até a terem até de abdicar de direitos para que estas mantenham portas abertas”, disse o deputado António Lima, assinalando esta ironia de ser a própria Secretaria da Solidariedade Social a contribuir para a criação de pobreza.
“O atual modelo de financiamento das IPSS e Misericórdias, criado pelo Governo Regional, é um compressor dos direitos dos trabalhadores destas instituições, e como tal, é uma política geradora de insegurança no emprego e de baixos salários, e portanto, geradora de pobreza na nossa região”, disse o deputado do BE, que anuciou a proposta do BE de alteração o atual modelo de financiamento, tendo por base o modelo anterior.
Mas não é só nesta área da governação que o Governo Regional promove a pobreza e a precariedade. O mesmo acontece na Educação, quando o Governo mantém inúmeros professores com contrato precário durante “5, 10 ou até 15 anos” nas escolas.
“Nos Açores, o Governo do PS não quer ouvir falar de combate à precariedade dos professores pois nunca aceitou, até hoje, a integração dos professores contratados após 3 anos de contrato, como a lei exige, e bem, para o setor privado e como exige uma directiva europeia”, disse António Lima, que anunciou esta proposta de alteração do BE ao Orçamento para 2018.
“Tendo em conta que o Governo Regional tem dito que fará, aqui, o mesmo que será feito na República, seja em relação ao tempo de serviço dos professores e ao descongelamento de carreiras” seria de esperar que fizesse o mesmo em relação à integração de professores contratados, que, por proposta do Bloco de Esquerda, após 3 anos de contrato ou duas renovações ficam efetivos.
“Vai o Governo Regional, em relação à integração dos professores contratados seguir o exemplo do Orçamento do Estado? Ou o Governo Regional só segue o exemplo da República quando é para prejudicar quem trabalha, ou seja, os mesmos de sempre?”, perguntou António Lima. Na resposta, o secretário regional reconheceu que havia muitos professores contratados nos Açores, mas que a política do Governo ia manter-se igual."
Via: Bloco de Esquerda
