A Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social terminou, na ilha das Flores, a ronda pelas ilhas do Arquipélago dos Açores com vista à apresentação pública da reformulação do sistema de comparticipação financeira às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Misericórdias.
O novo sistema, denominado por "Modelo de Preço Fixo por Utente", vai ser testado, a breve trecho, em instituições das seis valências sociais mais significativas na Região, que apresentam actualmente custos mensais por utente próximos dos valores de referência.
Simultaneamente, está previsto avançar no próximo mês, um programa de apoio à qualificação da gestão de cerca de 20 instituições com valências sociais, as quais apresentam os mais elevados custos mensais por utente naquele género de resposta.
Esta iniciativa tem como objectivos definir planos de intervenção ao nível da gestão, específicos para estas instituições, tornando-as mais eficientes na aplicação de recursos financeiros, permitindo, assim, a sua convergência para os valores médios de referência e por conseguinte para o novo "Modelo de Preço Fixo por Utente".
A Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social, Ana Paula Marques, que se reuniu quinta-feira à tarde com todas as IPSS da ilha das Flores, explicou que a reformulação do sistema de comparticipação financeira às IPSS e Misericórdias se integra na reforma da Segurança Social, uma iniciativa levada a cabo pelo Governo dos Açores e que abrange o novo código de Acção Social e a criação de dois novos institutos: o Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores e o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social nos Açores.
O novo modelo será alargado, entre três a cinco anos, a todas as IPSS e Misericórdias e visa harmonizar e tornar mais transparente o actual sistema de financiamento.
O "Modelo de Preço Fixo por Utente" tem, ainda, como objectivo a adopção, por parte das instituições, de forma progressiva, de um preço fixo para cada tipo de serviço social, independentemente da instituição que o presta, sendo que o pagamento será repartido entre o utente, de acordo com a sua condição financeira, e subsidiariamente pela Segurança Social, na parte remanescente.
O novo modelo visa, também, rentabilizar os recursos existentes, corrigir assimetrias, agilizar os procedimentos, privilegiar as instituições mais eficientes e os serviços de qualidade, assim como permitir um maior controlo orçamental e qualidade dos serviços prestados.
Facilitar o planeamento financeiro, incutir uma cultura de responsabilidade, cooperação e subsidiariedade entre parceiros sociais e manter a equidade e sustentabilidade do sistema são outras das finalidades da medida.
Fonte e texto original: Diário dos Açores
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